A Previdência Social é o eixo do sistema de proteção social brasileiro.
O Regime Geral da Previdência Social é responsávelpelo repasse de benefícios previdenciários para
mais de 26 milhões de pessoas garantindo renda para os casos de incapacidade laboral aos segurados e
dependentes.
As reformas realizadas no sistema previdenciário de 1998 - EC 20 e 2003 EC 41, alteraram as
regras
para acesso aos benefícios, especialmente nos casos de aposentadorias, a justificativa dada pelo
governo federal para essas mudanças é o risco de déficits que comprometem o equilíbrio atuarial do
sistema.
O processo de envelhecimento populacional tem sido colocado como um fator de risco para o sistema, o
que, segundo o governo exige novas medidas de reforma.
Em 2015 e 2016 novas medidas provisórias foram editadas pelo governo federal e convertidas em lei,
alterando as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especialmente no caso de pensão
por morte e aposentadoria por tempo de contribuição.
O governo federal prepara novas reformas PEC 241/16, essas medidas devem ser debatidas com a
sociedade e, analisados os impactos para os trabalhadores ativos que estão filiados ao RGPS.
Pesquisas acadêmicas indicam que o fator de maior impacto na sustentabilidade financeira da
previdência social é a geração de empregos, assim, o envelhecimento é uma causa que tem impacto
menor
que a redução no mercado de trabalho.
O evento busca debater as mudanças no RGPS e os argumentos usados pelo Governo Federal para propor
mudanças que impactam de forma negativa nos direitos dos trabalhadores.