A Previdência Social é o eixo do sistema de proteção social brasileiro.
O Regime Geral da Previdência Social é responsávelpelo repasse de benefícios previdenciários para mais de 26 milhões de pessoas garantindo renda para os casos de incapacidade laboral aos segurados e dependentes.
As reformas realizadas no sistema previdenciário de 1998 - EC 20 e 2003 EC 41, alteraram as regras para acesso aos benefícios, especialmente nos casos de aposentadorias, a justificativa dada pelo governo federal para essas mudanças é o risco de déficits que comprometem o equilíbrio atuarial do sistema.
O processo de envelhecimento populacional tem sido colocado como um fator de risco para o sistema, o que, segundo o governo exige novas medidas de reforma.

Em 2015 e 2016 novas medidas provisórias foram editadas pelo governo federal e convertidas em lei, alterando as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especialmente no caso de pensão por morte e aposentadoria por tempo de contribuição.
O governo federal prepara novas reformas PEC 241/16, essas medidas devem ser debatidas com a sociedade e, analisados os impactos para os trabalhadores ativos que estão filiados ao RGPS.
Pesquisas acadêmicas indicam que o fator de maior impacto na sustentabilidade financeira da previdência social é a geração de empregos, assim, o envelhecimento é uma causa que tem impacto menor que a redução no mercado de trabalho.
O evento busca debater as mudanças no RGPS e os argumentos usados pelo Governo Federal para propor mudanças que impactam de forma negativa nos direitos dos trabalhadores.

  • Analisar os argumentos do governo federal sobre a necessidade de reformas na previdência social brasileira;
  • Discutir as mudanças recentes na previdência social brasileira e seus impactos econômicos, sociais, jurídicos e políticos;
  • Propiciar espaço de discussão entre pesquisadores, acadêmicos e sociedade em geral sobre a previdência social e sua importância na proteção social brasileira;
  • Divulgar e debater o conhecimento acadêmico sobre a previdência social brasileira.
  • Data: 03 De Setembro De 2016
  • Local: Grande Auditório da Reitoria – Campus UEPG
  • Horário: 09 as 12h – 13:30 as 17h
  • Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
  • Departamento de Serviço Social
  • Editora UEPG
  • Departamento de Direito das Relações Sociais da UEPG
  • FENASPS
  • SINDPREVS
  • CRESS/NUCRESS PONTA GROSSA
  • CÁRITAS DIOCESANA DE PONTA GROSSA
  • SINDIFISCO NACIONAL
  • STIMLACA
  • SIEMACO
  • SINDUEPG
  • OAB – Comissão de Direito Previdenciário da Subseção de Ponta Grossa