Apresentação

Este evento realizado nos dias 17 e 18 de maio de 2017, tem como objetivo principal debater o tema que emerge na agenda política do Estado brasileiro de maneira preocupante, prevendo alterações significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, especialmente as que se refere as medidas sócio educativas.

Por entendemos a relevância do tema e a necessidade de se fazer discussões que possibilitem desmitificarmos os interesses políticos que balizam esse movimento, bem como os impactos sociais, se aprovada à proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que tramita no Congresso Nacional, o Projeto Tecendo as Redes de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e o Núcleo de Estudos e Defesa da Infância e Juventude (NEEDIJ) e os alunos do 2º ano do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa - PR (UEPG), sentiram a necessidade de estabelecer parceria e realizar um evento que possa proporcionar maior visibilidade para o assunto.

Através de palestras e debates pretende–se problematizar essas mudanças previstas junto à comunidade acadêmica e demais segmentos da sociedade.

Ainda, será realizada uma mobilização social contribuindo para a sensibilização da população, na divulgação de informações, para o fortalecimento do papel de cidadão no combate a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Portanto, o evento alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pretende suscitar questões que proporcionem repensar a questão da infância na lógica de garantia de direitos, em oposição à criminalização desse público que se encontra em processo de desenvolvimento.


OBJETIVOS GERAIS:

Mobilizar a sociedade e a comunidade acadêmica, quanto ao Dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, os canais de denúncia e os órgãos da Rede de Proteção.

Refletir sobre as violações de direitos que afetam adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Sensibilizar a comunidade quanto ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
  • Propiciar o acesso a informações e conhecimentos gerais sobre as alterações propostas ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA a serem apresentadas ao Congresso Nacional;
  • Refletir sobre os impactos das alterações previstas nas medidas sócio-educativas destinadas a adolescentes inseridos no Sistema Socioeducativo.